PREVIDÊNCIA SOCIAL: GUIA COMPLETO

Garantido pela Constituição Federal de 1988 a previdência social está presente nos direitos e garantias individuais do cidadão.

Além de ter elencado pela carta magna todas as hipóteses em que pode ensejar atuação, como por exemplo; salário-família, pensão por morte do segurado, proteção ao trabalhador, proteção a maternidade, cobertura de doenças e muito mais.

Ou seja, são auxílios destinados a população que contribui para a entidade.

Além de que ela é organizada em três regimes independentes e distintos entre si: o regime geral, o regime próprio e o regime complementar.

O pagamento da aposentadoria e dos demais benefícios previdenciários ocorre pelo instituto chamado de INSS e é o responsável pela execução das políticas do regime geral, já que tem o caráter de filiação obrigatória e contributivo.

O Instituto Nacional do Seguro Social é um dos órgãos do Ministério da Previdência que faz o controle de garantir ao indivíduo o recebimento de um benefício mensal, bastando que ele se encontre nas circunstancias trazidas em lei.

Dentre os empregados que são contribuintes do INSS, tem-se; domésticos, autônomos, empregados, empregadores, trabalhadores rurais e os contribuintes individuais.

Se você quer saber mais sobre a previdência social, acompanhe conosco que mostraremos abaixo um guia completo.

MEU INSS

O Instituo Nacional do Seguro Social procurou um meio de reunir os principais serviços utilizados pelos seus contribuintes em um só lugar e para isso criou o portal meu INSS – https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/.

meu inss
Basta selecionar no lado esquerdo qual benefício você deseja consultar.

Muitos são os serviços disponibilizados por lá, uns livres e outros que possuem um cadeado de acesso. Para poder desbloquear esse cadeado é necessário um login do usuário.

Se esse for o seu primeiro acesso ao portal, procure a foto de um rosto que fica localizado no direito da página. Em seguida, clique em “cadastre-se”

O cidadão BR vai então efetuar seu cadastro, apenas é preciso preencher os dados como CPF, data de nascimento, nome, nome da mãe e o Estado onde nasceu.

Lembrando que o cadastro só vale para aqueles CPF que já estão inscritos na previdência social, até porque as atividades disponibilizadas pelo site são para essas pessoas.

Após essa fase de preenchimento de informações, várias outras perguntas serão feitas, apenas siga até o final e conclua o seu cadastro.

Pronto! Agora você estará apto para realizar qualquer dos serviços disponibilizados pela página.

Para facilitar ainda mais sua vida, o portal meu INSS foi transformado em aplicativo e pode ser baixado de qualquer celular. Depois de instalar ele, faça o seu login, e desfrute desses serviços na palma da sua mão.

Lembre-se apenas de sempre realizar as atualizações pedidas pelo APP, elas são muito importantes para o bom funcionamento do serviço.

Você pode saber mais no nosso guia sobre o MEU INSS.

Bom, vamos agora você deve estar se perguntando, mas quais são esses serviços?

Iremos lhe explicar os benefícios do INSS:

serviços meu inss

 

Esses são alguns dos vários serviços disponibilizados pelo portal.

  1. Aposentadoria por idade e salário maternidade: O segurado pode retirar o extrato dos dois serviços pelo portal.
  2. Extrato previdenciário CNIS: O cadastro nacional de informações sociais é um documento previdenciário que traz todas as informações pertinentes sobre o trabalhador. Por isso, você pode sempre conferir o seu extrato previdenciário e analisar se está tudo OK.
  3. Extrato de empréstimo consignado: O aposentado ou pensionista pode realizar empréstimos consignados, que terão seus valores descontados do pagamento mensal do contribuinte. Esse extrato então funciona para você ter um maior controle do que está saindo do seu pagamento.
  4. Encontre uma agência: Serviço disponibilizado para qualquer pessoa que deseja achar a agência mais próxima da previdência social. Para isso, você pode pesquisar pelo número do CEP, por endereço ou pelo local atual.
  5. Extrato de imposto de renda: Os aposentados e pensionistas que desejam retificar algo do seu imposto de renda, podem procurar essa opção. Lembrando que todo pagamento emitido a você pelo INSS deve ser declarado para que não possa existir no futuro nenhum tipo de complicação, mesmo que você seja isento pela Receita Federal do Brasil, e se não for, pode cair na chamada malha fina.

AGENDAMENTO INSS

Quer dar entrada em um benefício, mas não deseja ir pessoalmente a um dos postos da previdência social?

Não tem problema nenhum. Pensando em você e na sua comodidade o INSS instalou um sistema de agendamento que realiza o serviço de maneira bem rápida.

Pode ser online ou por telefone, ligando para a central de atendimento.

O agendamento é feito pelo portal meu INSS como dito acima, mas também pode ser realizado pelo site do INSS (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/).

agendamento inss

Ao entrar na página, clique em “agendar”.

Para que você não perca tempo, saiba todos os serviços que podem ser agendados:

  • Aeronauta Gestante – auxílio doença;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade rural;
  • Aposentadoria por idade urbana;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Atualização de cadastro;
  • Auxílio Reclusão;
  • Benefício assistencial a pessoa com deficiência – microcefalia;
  • Benefício assistencial ao idoso;
  • Benefício assistencial a pessoa com deficiência;
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário;
  • Cadastramento de declaração de cárcere;
  • Certidão por tempo de contribuição;
  • Cópia de processo;
  • Devolução de documentos ou processos;
  • Entrega de documentos de requerimento pela internet;
  • Pecúlio;
  • Pensão rural;
  • Pensão urbana;
  • Recurso;
  • Recurso – seguro defeso;
  • Recurso benefício por incapacidade;
  • Revisão
  • Seguro-desemprego do pescador artesanal – defeso;
  • Simulação de tempo de contribuição e/ou renda inicial;
  • Vista/carga de processo.

Se a sua opção não se encontrar no rol, você deverá obrigatoriamente se deslocar para o posto de atendimento previdenciário mais próximo.

CONSULTAR BENEFÍCIOS DO INSS

Após requerer um dos vários benefícios concedidos pela previdência social é normal que o contribuinte fique eufórico e queria sempre consultar como anda o seu pedido.

Antigamente os contribuintes precisam se deslocar até um dos postos de atendimento para poder colher essa simples informação.

Mas hoje, a consulta de benefícios é realizada pelo site do INSS, por meio da central de atendimento ou para quem ainda assim preferir de forma presencial.

De forma online, basta seguir esse simples passo a passo.

Procure o site www.inss.gov.br, em seguida, observe no canto esquerdo da página a opção de serviço. Dentre os serviços disponíveis, está a opção “consulta de situação de benefício”, clique e em seguida clique novamente em “acompanhar pedido”.

consulta benefícios previdência

Prontinho, agora é só preencher o número do benefício, sua data de nascimento, seu nome, o número do cadastro de pessoa física, e o código de segurança.

Outra forma simples de consulta é ligando para a central de atendimento do INSS.

RESULTADO DE PERÍCIA

O INSS possui alguns benefícios (veja abaixo) que para serem concedidos precisam de uma perícia médica.

Essa perícia vai afirmar se o contribuinte preenche as condições necessárias para o recebimento do auxílio.

No passado, o contribuinte passava horas e horas em filas para poder agendar sua perícia. Hoje em dia, isso não é mais preciso.

Você agenda de forma online, e comparece no dia e endereço designado pelo site.

Ao final, é só conferir o resultado da perícia no site do INSS.

Mas, para facilitar sua vida, iremos ensinar o passo a passo.

O agendamento do serviço é feito na página oficial do Instituto Nacional (https://requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml).

agendar previdencia

Basta que você preencha todo esse protocolo de requerimento, inserindo o serviço, seus dados, e selecionando a unidade. Ao final confirme e imprima o requerimento.

Depois de ter comparecido no dia marcado, alguns resultados já são informados na hora, mas outros são necessários à sua consulta.

Que pode ser feita de forma online também.

É só clicar nesse link https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER e informar o número do benefício ou do requerimento, seu nome, a data de nascimento e o CPF.

cpf inss

O resultado é colocado no site após as 21 horas do dia no qual é informado o resultado pelo médico.

Ah, os agendamentos de perícia ou de quais outros benefícios podem também serem feitos pelo site do meu INSS https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/

CARTA DE CONCESSÃO

Como a previdência social disponibiliza aos seus contribuintes uma série de benefícios é necessário que quando um segurado receba o seu, ele saiba todas as peculiaridades.

Por isso, foi criado a carta de concessão. Documento que tem o intuito de informar se o seu benefício foi concedido, qual será o banco responsável pelo pagamento, como ele será emitido, qual a forma do valor do cálculo e muito mais.

Esse documento pode ser visualizado por meio do portal meu INSS, basta seguir os passos informados acima; criar seu cadastro, depois realizar o login, visualizar o documento e imprimi-lo. É bem simples.

Mas se não possuir nenhuma conexão com a internet ou não tiver meios para acessar ela, você tem a opção de esperar ele chegar pelos correios, já que é enviada pelo Instituto Nacional do Seguro Social com base no endereço de cadastro perante o órgão.

E em média demora 30 dias.

 

Por isso, se você mudar de residência é importante que sempre atualize o seu cadastro, comparecendo a um dos postos de atendimento ou de forma online mesmo, para evitar qualquer tipo de problema futuro.

Claro que, esse prazo de 30 dias pode demorar um pouco, mas nada para se preocupar, esse problema é devido a enorme demanda do INSS.

Pois bem, aqueles que nunca viram uma carta de concessão ainda se indagam, mas quais são todas as informações que possuem nessa carta?

Será apresentado na carta os dados do benefício;

  1. O nome completo do benefício (se uma pensão porte, auxílio doença, salário-maternidade, aposentadoria e etc.);
  2. A data do seu pedido;
  3. O endereço do local de recebimento da carta (aquele que se encontra no seu cadastro);
  4. O valor do benefício;
  5. A renda mensal do contribuinte;
  6. O período ou a data que vai ser disponibilizado;
  7. E o demonstrativo do cálculo de renda (você analisa se todos os valores foram pagos corretamente)

São muitas informações essenciais contidas nesse documento. Não perca tempo, e não espere o serviço pelos correios, se mantenha informado de forma online; é mais rápido e prático.

benefícios previdência social

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA

Ao todo são mais de 95 benefícios concedidos pela previdência por meio do INSS. A sua criação foi conferida com base em leis e medidas provisórias.

Cada benefício possui requisitos e pessoas específicas que precisam se encaixar nas hipóteses trazidas pela legislação.

E eles apenas englobam aqueles empregados celetistas, que já estão automaticamente vinculados a previdência e os trabalhadores que fazem as suas contribuições mensais.

Dentre tantos benefícios do INSS, existem sempre os mais famosos e solicitados pelos brasileiros.

Falaremos agora de alguns desses.

Lembrando sempre que o benefício lhe será dado com base no recebimento da carta de concessão.

Aposentadoria por idade:

Depois de uma determinada idade a previdência social considera que o cidadão não consegue mais exercer a atividade laboral com tanto êxito e por isso, essa idade é considerada um risco social.

Devendo o trabalhador se aposentar, e enfim, curtir mais sua vida.

Essa idade varia entre os trabalhadores urbanos e rurais. Para os urbanos, será de 65 anos para os homens, e 60 anos para as mulheres.

No âmbito rural, essa idade decai de 5 anos, ficando estabelecido 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Outra hipótese que também apresenta o requisito de idade menor que o do trabalhador urbano é para os segurados especiais (indígena, agricultor familiar e pescador artesanal).

Claro que fora o requisito da idade outro quesito deve ser levado em conta; o período mínimo de carência. Esse período consiste em 180 meses de contribuição, o que equivale a 5 anos contribuindo.

No caso do rural, ao invés de ser 180 contribuindo, será 180 de atividade.

Aposentadoria especial:

Nessa hipótese de aposentadoria especial por tempo de contribuição se encaixa aqueles trabalhadores que laboraram expostos a agentes que eram prejudiciais a sua saúde de forma contínua e ininterrupta.

 

Esses agentes nocivos podem ser; ruídos ou calor excessivo.

E com base no agente nocivo o tempo de contribuição pode variar entre 15 a 25 anos.

Além da condição nociva, e do tempo de contribuição, no mínimo o trabalhador deve ter trabalhado durante 180 meses. E é necessário que ele comprove essa condição prejudicial a saúde com base no PPP (perfil profissiográfico previdenciário) que é emitido pelo empregador.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Como o próprio nome já diz, o principal requisito da aposentadoria por tempo de contribuição é o tempo no qual o cidadão contribuiu.

Pode ser apresentado e pago de duas formas; integral ou proporcional.

Se for proporcional, o valor do benefício é reduzido de 70 a 90% de salário.

Já na forma integral o trabalhador precisa comprovar que passou 35 anos contribuindo se for homem ou 30 anos contribuindo se for mulher.

Para a modalidade proporcional é necessário realizar uma soma do tempo em que o cidadão trabalhou mais a idade mínima exigida para esse tipo.

Por exemplo: no caso do homem, pode ser 30 anos de contribuição e 53 anos de idade. Para a mulher, 25 anos de contribuição e 48 anos de idade.

E todos os dois tipos, sejam integrais ou proporcionais, devem cumprir o período mínimo de carência.

Por último, foi implementada por meio de uma medida provisória em 2014 a regra do 85/90.

Como isso funciona? É necessário contar os pontos de cada cidadão baseado na sua idade mínima e no seu tempo de contribuição.

Os homens precisam de 90 pontos (incluindo os seus 35 anos de contribuição) e as mulheres precisam de 85 pontos (incluindo os seus 30 anos de contribuição).

Aposentadoria por invalidez:

Uma das últimas aposentadorias mais pedidas é a aposentadoria por invalidez.

Direcionado para aquele cidadão que possui algum tipo de doença ou sofreu algum acidente que impossibilite permanentemente o trabalhador de exercer qualquer atividade laborativa.

O benefício apenas é concedido enquanto a incapacidade estiver vigente, por isso, é sempre realizado a cada 2 anos o pedido de nova perícia médica INSS para comprovar que o trabalhador ainda se encontra incapaz.

O pedido de renovação de perícia apenas é afastado para os maiores de 60 anos.

Mas, em geral, se o trabalhador não realizar essas novas perícias, o INSS atualmente está cancelando os benefícios. Por isso, fique sempre atento.

O cidadão primeiro deve pedir o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez apenas será indicada se o médico ao realizar a perícia constatar que o individuo realmente não possui chances de exercer seu trabalho e nem de ser reabilitado em outra função.

Você pode saber tudo sobre a perícia médica do INSS no nosso gu

Como o segurado se encontra incapaz, é necessário um acompanhante para cuidar dele, e por isso, poderá solicitar um adicional de 25% no valor do seu benefício.

Auxílio doença:

Todo trabalhador pode no decorrer da vida laboral sofrer alguma doença, mas não se preocupe que você não irá ficar desamparado.

Se você for um contribuinte assíduo ou um empregado celetista tem garantias. Caso a doença dure até 15 dias o empregador é obrigado a lhe pagar.

Se essa doença perdurar após os 15 dias e você ainda se encontrar impedido de trabalhar, os valores pagos pelo seu salário corresponderão a previdência social a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.

Porém, apenas a alegação de que você está doente não enseja o pagamento do benefício e a suspensão da atividade laboral, é preciso comprovar perante o INSS e o empregador essa incapacidade mediante laudos médicos.

Outro ponto importante é que pagar solicitar esse benefício, antes o trabalhador deve ter trabalhador 12 meses com carteira assinada, ou ter contribuído durante esse mesmo período.

Auxílio reclusão:

Os dependentes do segurado que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto durante o período de detenção ou reclusão possuem direito a esse benefício.

Claro que, para isso, o segurado não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou salário de empresa.

Como último critério, o derradeiro salário do segurado não pode ter passado do valor de R$ 1.292,43. Se passar desse valor, os dependentes não possuíram direito ao benefício.

Auxílio acidente:

Um seguro previdenciário fornecido ao contribuinte que sofreu algum tipo de acidente e que desenvolveu alguma sequela que reduziu a sua capacidade laborativa.

Só que nem todos os trabalhadores podem solicitar o auxílio acidente, mas, apenas o trabalhador avulso, o segurado especial e o empregado celetista.

Tudo isso cominado a perícia que vai ser realizados para comprovar a existência do acidente.

Ah, como o benefício é pago em razão do acidente e não do afastamento do trabalhador, ele poderá receber o benefício e continuar exercendo sua atividade laborativa.

Além de poder ser pago cumulado a outros benefícios, com exceção apenas da aposentadoria.

O benefício será extinto quando o segurado solicitar a aposentadoria ou a certidão de tempo de contribuição.

Salário maternidade:

É um benefício dado aos contribuintes em caso de nascimento ou adoção de filho.

Além disso é necessário cumprir um período de carência de 10 meses se o contribuinte for individual, facultativo ou segurado especial.

Os outros trabalhadores como os empregados celetistas, as empregadas domésticas e o trabalhador avulso são isentos desse período.

O benefício também é dado as mamães do natimorto (feto que morreu dentro do útero ou logo após o parto).

E terá incidência de 120 dias, com exceção dos casos de aborto previsto em lei, que serão 14 dias.

Salário família:

É pago aos contribuintes que possuem renda mensal de até 1 salário mínimo, com exceção dos empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

O único requisito é seja comprovado o pagamento desse salário mínimo para o sustento da família (filhos de até 14 anos ou inválidos).

Pensão por morte:

Os dependentes do segurado que vier a falecer possuem direito a solicitar a pensão por morte.

Não é preciso também que o contribuinte tenha atingido um tempo mínimo de contribuição para o INSS fornecer o benefício aos dependentes.

E mesmo após a condição de segurado do falecido, ainda é possível solicitar a pensão, desde que ele estivesse cumprindo os requisitos da aposentadoria.

situação benefícios inss

SITUAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Depois que você solicita um benefício para a previdência, 3 são as respostas dada pelo órgão a você.

Essa resposta está contida na carta de concessão (leia acima para analisar como requere-la)

O benefício pode ser habilitado: o benefício considerado habilitado significa que o INSS está analisando ele, para saber se concede ou não. Nesse passo os seus documentos e outros detalhes do benefício serão analisados.

O benefício INSS pode ser concedido: após seguir uma serie de requisitos e passar por uma peneira, o Instituto pode entender que você realmente possui direito ao benefício que está solicitando, dando a ele o status de concedido.

E como última opção, o benefício pode ser indeferido: o benefício foi analisado, mas não cumpriu algum dos requisitos, seja porque você não se encaixou nas hipóteses trazidas pelo órgão, seja porque faltou algum documento. Nesse caso, o mais aconselhável é procurar um advogado, ele saberá como entrar com um recurso.

REDE DE ATENDIMENTO

Na hora de realizar perguntas, tirar dúvidas, pedir informações, fazer agendamentos e muito mais, a previdência social disponibiliza a central de atendimento.

Por meio do número 135 você entra em contato com a previdência de um jeito rápido, simples e gratuito.

A central funciona de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas com base no horário de Brasília.

A ligação pode ser feita de qualquer telefone ou celular e não é cobrado nenhuma taxa para o serviço.

Em caso de dúvidas sobre o texto, deixe sua pergunta abaixo.

 

Sumário
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Aprenda tudo sobre previdência social e o INSS, como consultar seus benefícios, os tipos de aposentadorias, extrato do INSS e muito mais.
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