Aposentadoria especial: Guia completo

Todo trabalhador que exerce suas atividades laborais em contato com agentes nocivos à saúde tem direito a aposentadoria especial, se estiver dentro de outros critérios também.

Por exemplo, trabalhadores que são expostos a calor ou ruído, que estão em níveis acima dos limites (tais esses que são estabelecidos em uma legislação) podem ter direito a receber a aposentadoria especial.

Porém, há alguns critérios que determinam a partir de quando o segurado pode solicitar e receber esse benefício específico.

Esse é um caso que gera muitas dúvidas e é um benefício pouco falado e divulgado. Especialmente porque as pessoas não sabem muito se têm direito ao benefício ou não, nem mesmo quando e como podem solicitá-lo.

Por isso o INSS Digital resolveu fazer esclarecer essas principais dúvidas de o que é a aposentadoria especial, quem pode receber e a partir de qual momento você pode ter esse benefício.

direito a aposentadoria

Quem tem direito à aposentadoria especial?

O trabalhador que tem direito a esse tipo de aposentadoria é aquele que exerceu atividades laborais de forma contínua e ininterrupta em exposição a agentes nocivos à sua saúde, durante toda a sua jornada de trabalho.

Esses agentes nocivos se encontram em três grupos diferentes:

  • Agentes químicos;
  • Agentes biológicos;
  • Agentes físicos.

Dentro de cada uma dessas categorias, existem variadas profissões. É importante você ter em mente em qual categoria o seu trabalho se encaixa, porque dependendo do tipo de agente ao qual você foi exposto, o tempo de contribuição mínimo exigido para receber o benefício é diferente. Explicarei no tópico a seguir como isso funciona.

Quando um trabalhador pode receber a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial tem critérios próprios que variam. Primeiramente, é necessário que o trabalhador exerça suas atividades, como foi descrito logo acima.

A exposição a agente nocivos pode ser extremamente prejudicial à saúde do trabalhador. Por isso, quem trabalha nessas condições tem o direito diferenciado.

Porém, é necessário ainda que ele cumpra alguns critérios de tempo trabalhado e também de contribuição.

O trabalhador que deseja receber a aposentadoria especial precisa ter trabalhado 180 meses, pelo menos. Ao total, isso equivale a 15 anos de trabalho.

Se o trabalhador tiver recebido auxílio-doença, por exemplo, por determinado tempo, esse período não será contado no final. Por isso, esteja atento aos meses em que você realmente trabalhou, não somente enquanto estava empregado.

agentes nocivos

Os agentes nocivos

Além disso, é necessário um tempo mínimo de contribuição e este varia de acordo com o tipo de agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto.

Dessa forma, você pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Esse tempo depende de acordo com o tipo de agente ao qual você foi exposto durante o seu trabalho.

Por exemplo, o trabalhador que foi exposto a agentes químicos tais como benzeno, cádmio, chumbo, cloro, fósforo, iodo, níquel, berílio ou bromo (assim como os compostos de cada um deles) precisa cumprir o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Os tipos de agentes físicos que exigem 25 anos são ruídos, temperaturas e/ou pressão atmosférica anormal, radiação ionizantes e vibrações.

Há uma regulamentação própria que descreve qual é o nível limite no qual o trabalhador pode ser exposto a esses agentes.

Por isso, é importante você estar atento ao seu caso específico para entender se ele se encaixa nos critérios da aposentadoria especial.

Além desses dois exemplos, também existe a categoria de exposição a agentes biológicos, como é o caso de quem trabalha com coleta e industrialização de lixo, trabalhos em fossas, galerias e tanques de esgoto, além de outros tipos específicos de agentes biológicos.

Nesses casos também é exigido tempo mínimo de 25 anos.

Como solicitar o benefício

Como você pôde perceber, o processo para ser beneficiado com a aposentadoria especial é bastante burocrático.

Quando você solicitar seu benefício é importante conferir algumas vezes se você está com toda a documentação correta.

Alguns documentos são obrigatórios e outros não. Esses que são opcionais podem te ajudar a evitar que seu pedido seja negado e você entre em um processo ainda mais burocrático. Por isso, tente levá-los também para evitar esse tipo de situação.

OBS: Hoje pode ser feito pelo Meu INSS.

Agendamento da aposentadoria especial

Para agendar, você deve acessar o site www.meu.inss.gov.br e clicar na opção “aposentadoria por tempo de contribuição”.

Para isso, é importante que você faça o login no site, caso já tenha se cadastrado antes.

Se não tiver cadastro, você pode fazer nesse momento mesmo. É bem simples, porém necessita de algumas informações e documentos.

Você também pode fazer tudo isso pelo celular através do aplicativo Meu INSS, que é seguro, muito mais prático e está disponível para Android e iOS.

Após o cadastro, faça o login no site e agende a solicitação do benefício.

Para saber sobre a aposentadoria por invalidez, clique aqui.

Documentos necessários

Na apresentação de seus documentos na agência do INSS é importante ter a documentação básica exigida para qualquer aposentadoria:

  • Documento de identificação com foto,
  • número do CPF,
  • documentos que comprovem seu período trabalhado e de contribuição, tais como Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Profissional e também comprovantes de pagamentos do INSS.

Além disso, é necessária documentação que comprove que você se qualifica para receber esse tipo específico de aposentadoria.

Portanto, você deve ter em mãos documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos durante a sua jornada de trabalho.

Um desses documentos é o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que é fornecido pelos próprios empregadores.

Além disso, há diversos outros documentos que podem ser necessários, mas varia de acordo com o período em que você trabalhou.

Portanto, a partir de 2004, o único documento que será aceito para comprovar a exposição à agente nocivo durante o trabalho é o PPP, já citado no parágrafo acima.

Porém, para quem trabalhou entre 14/10/1996 a 31/10/2033, os documentos já são diferentes. Assim como também há uma alteração para quem exerceu suas atividades laborais em outros períodos, anteriores a 1996.

Você pode conferir toda essa relação de documentos necessários clicando aqui.

O processo para receber benefício do INSS costuma ser bastante burocrático. Se você enfrentar maiores dificuldades para conseguir solicitar ou receber a aposentadoria especial, é importante contatar um advogado especialista para te orientar.

De todo modo, eu espero que essas informações tenham sido uteis e tenham te ajudado a esclarecer suas duvidas. Caso queira perguntar alguma coisa, entre em contato ou escreva um comentário aqui embaixo para eu poder ajudar você.

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