O auxílio reclusão do INSS: Como funciona

Ainda hoje existe muitas controversas sobre o auxílio reclusão, não é mesmo?

Mas, você entende tudo mesmo sobre ele?

Não?

Bom… Então você está no lugar certo.

auxílio reclusão

Nesse post iremos falar tudo o que você precisa saber sobre ele e quem são as pessoas que tem esse direito.

Vamos lá?

O que é o auxílio reclusão e quem tem direito?

O auxílio reclusão é destinado para os dependentes do segurado (presidiário) que está em regime fechado ou aberto.

Esse benefício acontece apenas enquanto o segurado do INSS está preso e sem receber nenhum valor da empresa na qual trabalha.

Para que os dependentes possam conseguir esse benefício é preciso que alguns fatores estejam inclusos, como:

Último salário

O último salário recebido pelo segurado deve ser no máximo o que consta na legislação vigente, de acordo com as atualizações.

Nesse caso, o último reajuste definiu o valor de R$ 1.292,43, no máximo.

Qualidade de seguro

O segurado precisa apresentar a documentação de que esteve contribuindo com o INSS para que consiga pedir o auxílio reclusão para seus dependentes.

Reclusão

Para usufruir desse do auxílio reclusão, é preciso que o assegurado esteja em regime fechado ou semiaberto já definida a pena.

Comprovação

Se o auxílio for para uma companheira é preciso comprovar o casamento ou a união do casal.

Mas, ela somente irá contar se for uma união anterior a reclusão do segurado.

Ex parceiros que recebiam a pensão alimentícia também tem direito ao auxilio reclusão.

Nesse caso o benefício entra no lugar da pensão enquanto o segurado estiver sob cárcere.

Para que o auxílio reclusão seja direcionado para filhos ou irmão, é preciso que esses indivíduos sejam menores de 21 anos de idade, independente do sexo.

auxílio reclusão

Essa regra pode ser descartada em casos onde o filho ou irmão, forem maior que 21 anos.

Entretanto, existe uma comprovação de dependência por parte do recluso, por possuírem algum tipo de invalidez ou deficiência.

Documentos para o auxílio reclusão

Para dar entrada no auxilio reclusão é preciso apresentar alguns documentos exigidos pela Previdência Social:

  • Declaração de uma autoridade carcerária (data e tipo de regime);
  • RG ou CNH de quem está solicitando;
  •  RG ou CNH do recluso segurado;
  • Número do CPF de quem está solicitando;
  • Documentos que comprovem a dependência;
  • Documentos que comprovem a contribuição junto ao INSS;
auxilio reclusão
O benefício é um direito destinado às famílias do preso.

A duração do benefício muda de acordo com o tempo de reclusão e idade do dependente.

Além disso, se o segurado entrar em liberdade condicional, regime aberto ou fuja da reclusão, o benefício é cancelado no mesmo instante.

Qualquer que seja o tipo de relacionamento entre o solicitante e o recluso (conjugue, companheira, separado ou divorciado que recebia pensão), a idade do dependente na data de reclusão do segurado determina o tempo de benefício que será recebido.

Quanto tempo então poderá receber o auxílio reclusão?

  • 4 meses:

Se o segurado recluso não tenha 18 meses de contribuição mensal antes de ir preso ou se o casamento ou união for inferior a 2 anos, antes de dele ser recluso.

Porém, se o recluso tiver realizado 18 contribuições e o relacionamento ultrapassar os 2 anos a duração do benefício muda de acordo com a idade do dependente.

  • Menores de 21 anos recebem até 3 anos de auxílio.
  • Entre os 21 anos e 26 anos o auxílio pode chegar a 6 anos.
  • Se a idade for entre 27 e 29 anos, o dependente recebe por no máximo 10 anos.
  • O benefício pode valer por 15 anos, se o dependente tiver entre 30 e 40 anos.
  • Ou 20 anos de auxílio se o dependente tiver mais entre 41 e 43 anos.
  • Se o dependente tiver 44 anos ou mais na data de reclusão, o benefício dura a vida toda.
  • Casos de invalidez ou deficiência, seguem o mesmo esquema já descrito ou enquanto durar a situação daquele indivíduo.

Isso quer dizer que, se a deficiência ou invalidez forem irreversíveis, esse dependente terá o auxílio vitalício.

benefício inss preso
Entenda tudo sobre este benefício.

Porém, para os filhos do recluso, o benefício dura até os 21 anos.

A alteração do beneficio é feito apenas se o filho tiver alguma deficiência ou invalidez.

Outras informações do auxílio reclusão

Existem algumas informações que acabam sendo interpretadas de forma errada e, por isso, é preciso entender como se dá o funcionamento do auxílio reclusão.

Valor pago por filho

O valor do auxílio não se refere a cada filho, ou seja, se o preso tem três filhos ele não vai receber três benefícios, mas apenas um.

Isso significa que aquele primeiro auxilio deverá ser dividido para os três filhos do segurado.

Por assim dizer, se o preso tiver dois filhos, um irmão dependente e uma companheira, o valor do benefício será dividido em  partes iguais.

Atualmente, o valor máximo que pode ser recebido por cada recluso é de R$ 1.200 reais.

Comprovação

O dependente que recebe o auxílio reclusão deve apresentar um documento que comprove que o segurado continua em cárcere a cada três meses, caso contrário o benefício é cancelado.

Óbito

Se o recluso morrer enquanto estiver preso, os dependentes do auxílio reclusam passam a receber uma pensão por morte.

Dessa forma, um benefício é convertido em outro.

Valor

Independentemente de qualquer deficiência ou número de filhos, o auxilio reclusão sempre será dividido igualmente para todos os dependentes que solicitarem o auxílio.

Contribuintes

Esse auxílio é destinado apenas para reclusos que contribuíram com a Previdência Social.

Considerando a população carcerária, que é composta em sua maioria por jovens, apenas 7% dos presos tem o benefício reclusão destinado para dependentes.

Nova proposta

Existe uma proposta realizada por uma deputada (Antônia Lúcia), que visa fornecer um benefício no valor de um salário mínimo para a família ou vítima do preso.

Com isso, o auxilio reclusão seria cancelado e existiria apenas esse auxilio referente as vítimas dos crimes.

Ainda que não aprovada, essa proposta já foi alvo de inúmeras barreiras.

Isso porque esse benefício não leva em conta os problemas sociais gerados pela reclusão daquele que sustenta um dependente.

Além disso, essa proposta não relaciona os crimes ocorridos como forma de subsistência doméstica, ou seja, aqueles que cometem o crime como forma de dar sustento para a família.

Conclusão

O auxilio reclusão pode ser uma das únicas formas de fornecer alimentos e condições de vida para os dependentes de um preso.

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O benefício é importante, visto que o preso pagava ao INSS.

Dessa forma, toda alteração deve ser avaliada cuidadosamente, uma vez que, se refere a formação de novos membros da sociedade.

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